AIGNER & SPERANDIO
Advogados Associados
Política de Privacidade
O site é de responsabilidade do Escritório Aigner & Sperandio Advogados Associados.
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1. Informações gerais e definições
O site é de responsabilidade do escritório Aigner & Sperandio Advogados Associados, apresentamos nossa Política de Privacidade contendo informações sobre as finalidades, processamento, compartilhamento e armazenamento dos dados.
Para melhor entender esta Política de Privacidade apresentamos uma tabela com alguns conceitos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
Dado Pessoal: São todas as informações relacionadas à pessoa natural, identificada ou identificável.
Dado Sensível : São as informações de origens raciais ou étnicas, convicções religiosas, opiniões ou apoio político, filiação a sindicato. Dados que se refere à saúde ou à vida e orientação sexual adotada pelo titular, dados de caráter genético ou biométrico.
Titular dos Dados: É uma pessoa natural a quem se referem/identificam os dados pessoais.
Controlador e Operador: O escritório Aigner & Sperandio Advogados Associados ou seus parceiros de negócios.
Encarregado: Pessoa física ou jurídica indicada pela empresa para cumprir as responsabilidades de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional.
Tratamento: São todas operações realizadas com os dados pessoais: a coleta, produção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, compartilhamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, transferência ou controle da informação, modificação, comunicação, etc...
Consentimento: É manifestação livre, expressa, informada e inequívoca do titular dos dados o qual concorda com o tratamento e compartilhamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada acordada entre as partes.
Bloqueio ou Eliminação: Bloqueio é a suspensão temporária de tratamento dos dados ou exclusão de dados específicos armazenados. A eliminação e/ou exclusão total dos dados ocorre quando não encontrado impedimento legal para tal ato.
2. Coleta e usos de informações pessoais
As informações pessoais que obtemos são coletadas no momento que o Usuário interage em nosso site através de formulários, comentários, depoimentos e pesquisas. Essas informações pessoais incluem dentre outras o nome do usuário, e-mail e telefone. Ao coletar as informações o usuário escolhe se dá, ou não, o consentimento para o tratamento destes dados para envio de novidades e artigos.
Coletamos os dados de nossos clientes necessários para realização de algum de nossos serviços jurídicos. Estes dados são, entre outros, nome e endereço eletrônico (e-mail). Não armazenamos nenhum dado de cartão de crédito ou meios de transação financeira, pois não há a opção de pagamento em nosso Web site.
2.1 Compartilhamento e tratamento de informações pessoais
Coleta de dados pessoais:
O escritório Aigner & Sperandio Advogados Associados não transfere para si nenhum dado pessoal decorrente da utilização de seus serviços, tampouco compartilha os dados entre seus clientes ou parceiros. O escritório coleta nome e endereço eletrônico (e-mail) de usuários que entram em contato pelo site, com o objetivo de retorno do contato.
O acesso aos dados pessoais:
Os acessos aos dados de bancos de dados de clientes serão restritos apenas a funcionários autorizados e devidamente treinados para o uso adequado destas informações. Os funcionários que se utilizarem indevidamente destas informações, ferindo as Políticas do escritório Aigner & Sperandio Advogados Associados, estarão sujeitos às penalidades.
Uso de dados pessoais:
A utilização de dados pessoais se dá exclusivamente para a execução do contrato de prestação de serviço e retorno de contato pelo site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Destacamos ainda que, caso algum dado pessoal seja utilizado para alguma finalidade não prevista nesta Política, este uso não desrespeitará os direitos a Proteção dos dados pessoais e à Privacidade, tampouco será desrespeitada a legítima expectativa de Proteção e Privacidade que o titular espera.
Compartilhamento de informações com terceiros:
O escritório Aigner & Sperandio Advogados Associados, não repassará dado pessoal ou sensível a terceiros, parceiros ou clientes em qualquer negociação comercial. Toda e qualquer informação sobre o titular só poderá ser compartilhada por obrigação legal, portanto se formos obrigados a cumprir alguma legislação, regulamentação, ordem judicial, administrativa ou solicitação governamental aplicável, poderemos compartilhar os seus dados pessoais. Em caso de ocorrência de alguma violação de direitos autorais, direitos fundamentais, direitos à honra e a imagem, poderemos compartilhar os seus dados pessoais para contribuição do processo investigativo. Ainda, poderemos compartilhar seus dados pessoais em caso de fraude.
Por fim, com o intuito maior de proteção dos interesses da nossa comunidade e dos nossos usuários, poderemos compartilhar seus dados, quando e se solicitado ou permitido por lei ou mediante a expressa aprovação do titular.
O escritório Aigner & Sperandio Advogados Associados NÃO COMPARTILHA seus dados com quaisquer outros terceiros e NÃO REALIZA A VENDA de seus dados pessoais em qualquer hipótese.
Por quanto tempo será armazenado os seus dados pessoais?
Os seus Dados Pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprir com as finalidades de tratamento informadas, com exceção de situações que autorizem sua manutenção por mais tempo, como: para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de um direito ou outras hipóteses legais.
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3. Segurança de informações pessoais
Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados escritório Aigner & Sperandio Advogados Associados.
Embora o escritório utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, do mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
4. Direito de acessar e controlar seus dados pessoais
O titular dos Dados Pessoais possui os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais:
I. Acesso aos dados e verificação da realização de algum tratamento com seus dados pessoais, podendo requisitar uma cópia das informações que temos sobre você;
II. Solicitar a correção de seus dados pessoais incompletos, incorretos ou desatualizados;
III. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais desnecessários e excessivos. Neste caso, pode ser necessário armazenar alguns de seus dados pessoais depois de solicitada a exclusão, para cumprimento de obrigações legais ou contratuais
IV. Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro prestador de serviços similares;
V. Solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento;
VI. Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos os seus dados pessoais;
VII. Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, você será informado sobre as consequências do não-consentimento.
Caso deseje exercer qualquer um desses direitos, por favor, entre em contato pelos canais de comunicação que estão indicados no final desta política, que estaremos disponíveis para atender à sua solicitação, em um prazo máximo de 15 dias (corridos).
Poderemos solicitar algumas informações adicionais, que serão utilizadas exclusivamente para fins de verificação da sua identidade e armazenadas por até 03 (três) anos para o caso de termos que comprovar que os direitos foram exercidos realmente por você.
5. Revisões à política
Ao ser realizado modificações nesta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site do escritório Aigner & Sperandio Advogados Associados. Esta Política é válida a partir de 28/03/2022. Caso o usuário tenha dúvidas a respeito da política de privacidade do website, por favor, entre em contato através dos telefones e e-mail disponibilizados abaixo.
6. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Caso após a leitura de nossa Política de Privacidade, você queira exercer seus direitos de titular de dados ou tenha qualquer dúvida, comentário ou sugestão que gostaria de compartilhar conosco a respeito da nossa política de privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato conosco através dos nossos canais de comunicação:
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Encarregado: Idatha Compliance Ltda.
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Endereço eletrônico: contato@idathalgpd.com.br